Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo ao Tocli, uma plataforma de gestão empresarial (ERP) fornecida pela empresa com CNPJ 51.844.282/0001-44, com sede na Rua Vinte de Janeiro, 1252, São Sebastião, Codó/MA, CEP 65400-000.

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de contratar nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Plataforma" ou "Serviço": sistema ERP Tocli e todas suas funcionalidades
• "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• "Conta": registro de acesso do usuário na plataforma
• "Dados": todas as informações inseridas pelo usuário no sistema
• "Assinatura": plano mensal contratado

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar o pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você:

• Declara ter lido e compreendido estes Termos
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
• Aceita nossa Política de Privacidade
• Confirma ser maior de 18 anos ou representante legal de empresa
• Garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

3. Descrição do Serviço

O Tocli é uma plataforma online de gestão empresarial que oferece:

• Módulo de Vendas: registro de vendas, emissão de recibos, controle de clientes
• Módulo Financeiro: controle de receitas e despesas, gestão de caixas, DRE, fluxo de caixa
• Módulo de Estoque: controle de produtos, entrada e saída, precificação
• Relatórios: análises de vendas, financeiro e operacional
• Cadastros: clientes, fornecedores, produtos e serviços

Nota: Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para usar a plataforma, você deve:

• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Criar uma senha segura
• Ser responsável pela segurança da sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais confidenciais
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Atualizar suas informações cadastrais quando necessário
• Usar a plataforma apenas para fins legais

4.3. Suspensão ou Cancelamento de Conta

Reservamos o direito de suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência no pagamento
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Uso indevido da plataforma

5. Planos e Preços

5.1. Teste Grátis

5.2. Plano Mensal

Plano	Valor	Características
Plano Completo	R$ 49,90/mês	• Vendas ilimitadas • Controle financeiro completo • Gestão de estoque • Todos os relatórios • Múltiplos usuários • Suporte dedicado

5.3. Reajuste de Preços

Os valores podem ser reajustados anualmente com base em índices econômicos (IGPM ou IPCA). Você será notificado com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço.

6. Pagamento e Cobrança

6.1. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• Cartão de Crédito: cobrança automática mensal
• PIX: pagamento mensal via QR Code ou chave

6.2. Cobrança Recorrente

• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês
• A cobrança ocorre na mesma data de contratação
• Você receberá notificação por e-mail antes da cobrança
• É sua responsabilidade manter dados de pagamento atualizados

6.3. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• Você será notificado por e-mail
• Terá 5 dias para regularizar o pagamento
• Após esse prazo, o acesso à plataforma será suspenso
• Seus dados serão mantidos por 30 dias após suspensão
• Após 30 dias sem pagamento, a conta será cancelada e dados excluídos

6.4. Processamento de Pagamentos

Utilizamos processadores de pagamento terceirizados (como Stripe, Mercado Pago ou similares) para processar transações com segurança. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

7. Direito de Arrependimento e Reembolso

7.2. Reembolso Após Período de Arrependimento

Após os 7 dias iniciais:

• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento
• Você pode usar a plataforma até o fim do período já pago
• A renovação automática será cancelada

7.3. Exceções

Reembolsos poderão ser concedidos em casos excepcionais:

• Falhas técnicas graves não solucionadas
• Cobrança indevida comprovada
• Análise caso a caso pela equipe Tocli

8. Cancelamento

8.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• Acesse as configurações da sua conta
• Clique em "Cancelar Assinatura"
• Ou envie e-mail para [email protected]

Efeitos do cancelamento:

• Você continua com acesso até o fim do período pago
• A renovação automática é interrompida
• Após o término, o acesso é bloqueado
• Dados são mantidos por 30 dias (para reativação)
• Após 30 dias, dados são excluídos permanentemente

8.2. Cancelamento pela Tocli

Podemos cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência não regularizada
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Uso abusivo da plataforma

9. Propriedade dos Dados

9.1. Seus Dados

• Você é o proprietário de todos os dados inseridos na plataforma
• Não utilizamos seus dados comerciais para outros fins
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento
• Após cancelamento, pode solicitar exportação em até 30 dias

9.2. Backup e Segurança

• Realizamos backups diários automáticos
• Dados são criptografados em trânsito e em repouso
• Utilizamos infraestrutura segura em nuvem
• Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por ações do usuário

9.3. Responsabilidade pelos Dados

Você é responsável por:

• Veracidade das informações inseridas
• Conformidade com leis fiscais e tributárias
• Backup adicional dos seus dados (recomendado)
• Uso adequado da plataforma

10. Uso Aceitável

10.1. Você NÃO pode:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Fazer engenharia reversa ou copiar o código
• Revender ou sublicenciar o acesso
• Sobrecarregar a infraestrutura (ataques DDoS)
• Usar bots ou automações não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

10.2. Consequências de Uso Indevido

• Suspensão imediata da conta
• Cancelamento sem reembolso
• Ações legais cabíveis

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma pertencem à Tocli:

• Código-fonte, design, layout
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Documentação e materiais de suporte
• Funcionalidades e metodologias

O uso da plataforma não concede direitos de propriedade intelectual sobre ela.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter 99% de uptime, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• Não nos responsabilizamos por falhas de internet do usuário

12.2. Exclusão de Responsabilidade

A Tocli não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais tomadas com base nos dados da plataforma
• Perdas financeiras decorrentes de erros na inserção de dados
• Problemas fiscais ou tributários (consulte um contador)
• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores antigos
• Falhas causadas por ações de terceiros (hackers, fornecedores externos)

12.3. Limitação de Indenização

Em caso de falha comprovada por nossa parte, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

13. Suporte Técnico

• Canais: e-mail, chat online (dentro da plataforma)
• Horário: dias úteis, horário comercial (a definir)
• SLA: resposta em até 24h úteis
• Idioma: português brasileiro

14. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de mudanças significativas:

• Você será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência
• A data de "última atualização" será modificada
• Continuar usando a plataforma após as mudanças significa aceitação dos novos termos
• Se não concordar, pode cancelar sua assinatura

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Codó/MA para solução de eventuais controvérsias, salvo se você for consumidor, quando prevalecerá o foro do seu domicílio.

16. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia de direitos
• Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Tocli

Ao utilizar o Tocli, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.